Synopsis

“Este documento é o Boletim Técnico (BT) com a Especificação Técnica para o artigo de subsistência 'Arroz Beneficiado', codificado como BT30.404-20, em sua 3ª edição de 2024. A finalidade do boletim é padronizar e estabelecer as condições mínimas de identidade e qualidade para a aquisição e o recebimento deste gênero alimentício pela logística de subsistência do Exército Brasileiro. O boletim detalha os requisitos técnicos do produto, incluindo condições de recebimento, validade, armazenagem, embalagem e rotulagem. Além disso, estabelece os critérios de avaliação organoléptica, macroscópica e físico-química, e define a classificação do produto (Grupo, Subgrupo, Classe e Tipo). Um anexo detalha o procedimento para o teste de cocção. Emitido pela Chefia de Suprimento do Comando Logístico (COLOG), este documento técnico revoga a 2ª edição do mesmo boletim e serve como referência para processos licitatórios. Ele se baseia em uma extensa lista de legislações do MAPA, ANVISA e INMETRO. Não há menção a uma portaria de aprovação específica ou a um boletim de publicação, sendo um documento de natureza técnica interna datado de 08 de outubro de 2024.”