Synopsis

“Este documento é o Relatório Final de Experimentação Doutrinária (RFED) da Companhia de Assuntos Civis (Cia As Civ), aprovado pela Portaria - COTER/C Ex Nº 037, de 27 de abril de 2021. O relatório detalha os resultados obtidos na experimentação doutrinária da Cia As Civ, realizada entre 2019 e 2020, principalmente no contexto da Operação Acolhida. Seu objetivo principal é apresentar as conclusões sobre o desenvolvimento da doutrina de assuntos civis, orientar a elaboração de quadros de organização (QO) e subsidiar a criação de manuais de campanha e programas-padrão de instrução militar relacionados ao tema. A experimentação avaliou a capacidade operativa de Assuntos Civis em diversos fatores, como doutrina, organização, adestramento, material, educação, pessoal e infraestrutura. O relatório destaca as lacunas doutrinárias existentes e a eficácia da estrutura modular e flexível da Cia As Civ experimental. Aborda questões doutrinárias essenciais (EEID) relativas à capacidade, organização, comunicação, apoio logístico e interação da companhia com agências civis e a população. Conclui com recomendações ao COTER, enfatizando a necessidade de novos produtos doutrinários, como um Manual de Campanha de Assuntos Civis, e a formalização da Cia As Civ na estrutura organizacional do Exército. No que tange ao histórico normativo, este RFED aponta a necessidade de atualização ou substituição de diversos documentos. Ele estabelece explicitamente a elaboração de um novo Manual de Campanha (MC) de Assuntos Civis, que irá substituir o MC Assuntos de Governo (1981) e o MC Cooperação Civil-Militar (EB70-MC-10.221, 2017). Adicionalmente, o relatório recomenda a revisão e o aprimoramento do MC Operações em Ambiente Interagências (EB20-MC-10.201), do MD33-M-08 – Evacuação de Não Combatentes e do MD33-M-12 – Operações Interagências, para incorporar o papel dos assuntos civis e conceitos atualizados. A Nota Doutrinária 07/2019 – Companhia de Assuntos Civis também teve seus conceitos organizacionais modificados com base na experimentação.”