Synopsis

“Este documento, o Regulamento dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (EB10-R-05.017), estabelece os preceitos comuns aplicáveis aos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e aos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR). Ele detalha suas finalidades, organização, competências e as atribuições de seu pessoal, incluindo comandantes, instrutores e equipe administrativa. O regulamento visa padronizar a formação de aspirantes a oficial da reserva de 2ª classe, habilitando-os a ingressar no Corpo de Oficiais da Reserva do Exército. O texto descreve a estrutura organizacional dos CPOR, que compreende Comando e Estado-Maior, Divisão de Ensino, Divisão de Pessoal, Divisão Administrativa, Corpo de Alunos e Companhia de Comando e Serviços. Além disso, aborda a estrutura de ensino, incluindo currículo, regras de frequência, métodos de avaliação e os diversos cursos oferecidos, como Infantaria, Cavalaria, Artilharia e Engenharia. O documento também trata da inclusão, exclusão e desligamento de alunos, bem como dos papéis dos corpos docente e discente. Este regulamento foi aprovado pela Portaria – C EX No 1.799, de 20 de julho de 2022. Com sua entrada em vigor em 1º de setembro de 2022, ele revoga explicitamente a Portaria - C EX nº 203, de 13 de março de 2014, que anteriormente regulava o assunto.”